Transporte Fora de Domicílio-TFD: Direito do Paciente para Tratamentos Distantes.
Entenda sobre o Transporte Fora de Domicílio – TFD e como ele pode ser crucial para garantir o acesso a tratamentos de saúde em locais distantes.
O que é o TFD e como funciona?
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme definido pela Portaria SAS/MS nº 55/1999, é um benefício do SUS destinado a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada, direcionados ao tratamento fora de sua cidade de origem.
Objetivo Principal: Garantir o Atendimento Adequado
O TFD visa fornecer ajuda de custo para pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para outra cidade em busca de tratamentos que não estão disponíveis em sua localidade de origem.
Despesas Cobertas Pelo TFD
O benefício inclui o transporte aéreo, terrestre ou fluvial do paciente e seu acompanhante, além de diárias para alimentação e pernoite. No entanto, é importante ressaltar que essas despesas precisam ser autorizadas, levando em consideração a disponibilidade orçamentária do município ou estado.
Um Direito Pouco Divulgado
Infelizmente, o TFD é um direito pouco divulgado, o que resultou em muitas pessoas que poderiam se beneficiar dele sem conhecimento.
Como você pode usar esse benefício?
Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos critérios do TFD, por que não aproveita esse benefício? Compartilhe esta informação valiosa para que mais pessoas possam ter conhecimento desse direito e utilizá-lo quando necessário. Se precisar de mais orientações ou assistência, não hesite em entrar em contato conosco. No Escritório Paola Ugalde Advogados, somos especialistas em direito à saúde e estamos aqui para ajudar.
Aprofunde seu Conhecimento
Lembre-se de que este é apenas um dos muitos tópicos importantes relacionados aos direitos dos pacientes na área da saúde. Para saber mais e explorar outros aspectos cruciais, confira nosso blog . Continuamos comprometidos em educar e informar a comunidade sobre esses temas pertinentes.
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