Direito Saúde

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão, e a Dra. Paola Ugalde compreende profundamente as complexidades jurídicas que envolvem a área da saúde

Calendário de Doenças Incuráveis: Fevereiro Roxo e Laranja - Ilustração de fita roxa e laranja para conscientização sobre lúpus, doença de Alzheimer, leucemia, fibromialgia e doação de medula óssea.

Calendário de Doenças Incuráveis: Fevereiro Roxo e laranja

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Fevereiro Roxo e laranja

No universo das doenças incuráveis, a informação e a educação desempenham um papel fundamental. É por isso que, neste texto, dedicamos um espaço para destacar o Fevereiro Roxo e o Fevereiro Laranja, dois períodos importantes de conscientização sobre condições de saúde que afetam milhões de pessoas em todo o mundo.

Fevereiro Roxo: Lúpus, Doença de Alzheimer e Fibromialgia

O Fevereiro Roxo é uma oportunidade para destacar doenças como o lúpus, a doença de Alzheimer e a fibromialgia. Essas condições apresentam desafios únicos para os pacientes e suas famílias, pois não têm cura conhecida. No entanto, através da conscientização, podemos promover uma compreensão mais profunda e empática dessas doenças e oferecer apoio àqueles que vivem com elas.

Fevereiro Laranja: Conscientização sobre Leucemia e Doação de Medula Óssea

Por outro lado, o Fevereiro Laranja é dedicado à conscientização sobre a leucemia e à importância da doação de medula óssea. A leucemia é um tipo de câncer que afeta os glóbulos brancos do sangue e pode ser devastadora para os pacientes e suas famílias. A doação de medula óssea pode oferecer esperança e uma chance de cura para aqueles que lutam contra essa doença.

A Importância do Apoio e do Calendário de Cores para Doenças Incuráveis

É crucial reconhecer a importância do apoio emocional e prático para os pacientes com doenças incuráveis. O apoio da família, amigos e da comunidade pode fazer toda a diferença na jornada de enfrentamento dessas condições desafiadoras. Além disso, o calendário de cores de conscientização serve como uma ferramenta poderosa para aumentar a visibilidade e promover a solidariedade em relação às doenças incuráveis.

Neste mês, vamos unir nossos esforços para espalhar a conscientização, oferecer apoio e promover a compreensão sobre as doenças incuráveis. Juntos, podemos fazer a diferença na vida daqueles que enfrentam esses desafios diariamente.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma doença incurável e precisa de orientação jurídica ou apoio durante esse processo, estamos aqui para ajudar. Nossa equipe na Paola Ugalde Advogados está dedicada a oferecer suporte legal e orientação compassiva para lidar com questões relacionadas à saúde.

Agende uma consulta inicial conosco para discutir sua situação específica e explorar suas opções. Estamos comprometidos em fornecer assistência personalizada e buscar soluções que atendam às suas necessidades.

Não hesite em entrar em contato conosco para marcar sua consulta. Estamos aqui para ajudar você a navegar por esse desafio e garantir que seus direitos sejam protegidos.

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Entenda como a judicialização na saúde pode ser um caminho legítimo para assegurar seus direitos e acesso a tratamentos essenciais.

Caminhos para a Judicialização na Saúde: Assegurando Seus Direitos

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Caminhos para a Judicialização na Saúde: Assegurando Seus Direitos

A busca por tratamentos de saúde muitas vezes leva os pacientes a considerar a judicialização como uma ferramenta para garantir acesso a procedimentos e medicamentos essenciais. No contexto complexo do sistema de saúde, entender os caminhos legítimos para a judicialização é fundamental para assegurar seus direitos.

O Que É Judicialização na Saúde?

A judicialização na saúde refere-se ao processo em que os pacientes buscam amparo legal para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos ou procedimentos que não foram fornecidos pelos sistemas de saúde. Em muitos casos, a judicialização torna-se um recurso necessário diante de negativas de cobertura por parte de planos de saúde ou órgãos públicos.

Quando Considerar a Judicialização?

  • Negativas Injustificadas:
    • Se o plano de saúde se recusar a cobrir tratamentos prescritos pelo médico, mesmo sem justificativa plausível.
    • Quando órgãos públicos não fornecerem tratamentos essenciais, descumprindo o princípio da universalidade do acesso à saúde.
  • Urgência e Emergência:
    • Em situações críticas, onde a demora na obtenção do tratamento pode comprometer a vida do paciente.
  • Ausência de Alternativas Viáveis:
    • Quando não há opções viáveis dentro dos protocolos estabelecidos, e a negativa de cobertura pode resultar em prejuízo irreparável à saúde.

Como Iniciar o Processo de Judicialização?

  • Documentação Completa:
    • Reúna todos os documentos relacionados ao seu caso, incluindo laudos médicos, receitas, negativas de cobertura, e demais evidências.
  • Consulte um Advogado Especializado:
    • Busque a orientação de um advogado especializado em direito da saúde, que poderá analisar o caso e orientar sobre os passos seguintes.
  • Petição Judicial:
    • Com o suporte do advogado, é elaborada uma petição judicial apresentando os argumentos e evidências que fundamentam a necessidade do tratamento.
  • Acompanhamento do Processo:
    • Durante o processo judicial, o advogado acompanhará cada etapa, representando os interesses do paciente até a decisão final.

A judicialização na saúde, quando realizada de forma responsável e embasada, pode ser um caminho eficaz para garantir que o paciente receba o tratamento adequado e necessário. Consulte sempre um advogado especializado para obter orientação específica para o seu caso.

Esperamos que essas informações forneçam clareza sobre os caminhos legítimos para a judicialização na busca por seus direitos na área da saúde.

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Vitória Jurídica Contra a Negativa do SUS!

Conquista na Defesa da Saúde: Vitória Jurídica Contra a Negativa do SUS!

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Conquista na Defesa da Saúde: Vitória Jurídica Contra a Negativa do SUS!

Cada ser humano merece uma chance de lutar e de viver, independentemente da doença que o aflige. Neste embate, ressalta-se que a má gestão pública não pode ser imputada à pessoa idosa e doente.

O Desafio:

Com alegria, compartilhamos uma recente vitória em nosso escritório. Obtivemos uma decisão judicial favorável para um paciente com câncer de pulmão e metástase nos ossos do sacro, após a negativa do Sistema Único de Saúde (SUS) em fornecer o tratamento necessário.

A Complexidade Médica:

Enfrentamos o desafio quando o tratamento convencional não surtiu efeito, e o SUS recusou cobrir a quimioterapia com PEMETREXEDE associado à imunoterapia PEMBROLIZUMABE indicada pelo médico.

A Luta Judicial:

Diante da recusa do SUS, ajuizamos uma ação com pedido de liminar para garantir que o paciente iniciasse o tratamento o mais rápido possível. Apesar da negativa inicial na perícia e da negativa da liminar, argumentamos em segunda instância que a negativa com base em razões econômicas não pode penalizar um cidadão idoso, e que a saúde é um componente fundamental da dignidade humana.

“A Autora não pode ser penalizada pela negativa do fornecimento da medicação baseada em razões econômicas da saúde pública, o Estado não pode simplesmente descartar um cidadão idoso, que dedicou toda sua vida ao trabalho e à construção de uma sociedade, porque está enfermo e enfrenta um inimigo implacável…”

Conclusão: Decisão Liminar e Sentença Favorável!

Com imensa satisfação, confirmamos que a decisão liminar e a sentença foram favoráveis! O SUS foi determinado a fornecer os medicamentos necessários, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a indicação. Esta vitória é um testemunho do compromisso com a defesa da saúde e da vida. A saúde é um direito inalienável, e nossa equipe está aqui para lutar por você.

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Direito para as Mulheres na Saúde: A Lei nº 14.737/2023

Novo Direito para as Mulheres na Saúde: A Lei nº 14.737/2023 Garante Acompanhamento nas Consultas!

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Novo Direito para as Mulheres na Saúde: A Lei nº 14.737/2023 Garante Acompanhamento nas Consultas!

Uma vitória importante para a saúde e bem-estar das mulheres! A Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, trouxe mudanças significativas no subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Agora, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos, seja em unidades públicas ou privadas, independente de notificação prévia.

Acompanhante de Escolha:

  • A paciente indica livremente seu acompanhante.
  • Em casos em que a paciente não pode expressar sua vontade, o representante legal faz a indicação.
  • O acompanhante preserva o sigilo das informações de saúde.

Atendimento com Sedação:

  • Nos casos de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a unidade de saúde indica um acompanhante, preferencialmente do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
  • A paciente tem o direito de recusar o acompanhante indicado e solicitar outro, sem necessidade de justificativa.

Renúncia ao Direito:

  • Em atendimento com sedação, a renúncia ao direito de acompanhamento deve ser feita por escrito, com esclarecimento prévio dos direitos, assinada pela paciente e arquivada em seu prontuário, com pelo menos 24 horas de antecedência.

Urgência e Emergência:

  • Em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde podem agir na proteção da saúde e vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante requerido.

Este é um passo significativo para garantir o respeito, dignidade e autonomia das mulheres no ambiente de saúde! Gostou do conteúdo? Dê um like e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos na área da saúde.

#DireitosDaMulher #SaúdeFeminina #Lei14737 #AcompanhamentoNaSaúde #AvançosLegislativos

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Ação Judicial contra Negativas de Planos de Saúde

Em Defesa da Sua Saúde: Documentos Necessários para Iniciar uma Ação Judicial contra Negativas de Planos de Saúde!

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Em Defesa da Sua Saúde: Documentos Necessários para Iniciar uma Ação Judicial contra Negativas de Planos de Saúde!

Você teve seu tratamento médico negado pelo plano de saúde? Entendemos que essa situação pode ser desafiadora, mas é fundamental conhecer os passos necessários para iniciar uma ação judicial e garantir seus direitos à saúde. Neste destaque, listamos os documentos essenciais que serão fundamentais para seu caso.

Documentos Necessários:

a) Documentos Pessoais:

RG, CPF e comprovante de residência.

b) Negativa do Plano:

Se não souber como elaborar, podemos enviar um modelo para você.

c) Receita ou Indicação do Procedimento:

Prescrição médica detalhada.

d) Declaração Médica:

Indicação do procedimento, fundamentando sua importância.

  • Comprovação de esgotamento de procedimentos alternativos.
  • Ressaltar o risco à saúde e vida sem o tratamento.

e) Exames Médicos:
  • Todos os exames relacionados ao caso.

f) Prontuários Hospitalares (se houver):
  • Histórico completo de atendimentos hospitalares.
g) Carta Narrativa:
  • Descrição das dificuldades enfrentadas devido ao agravamento da saúde.
h) Fotos do Tratamento Diário:
  • Registro visual do seu dia a dia com o tratamento.

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Fonte: Informações baseadas na legislação vigente e práticas jurídicas especializadas em saúde.

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Lei 14.454/2022

Conheça seus Direitos na Saúde: Destaques da Lei 14.454/2022 para Beneficiários de Planos de Saúde!

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Conheça seus Direitos na Saúde: Destaques da Lei 14.454/2022 para Beneficiários de Planos de Saúde!

A busca por tratamentos e procedimentos adequados muitas vezes esbarra nas limitações do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, uma importante conquista para os beneficiários de planos de saúde foi estabelecida pela Lei 14.454/2022, trazendo mudanças significativas que ampliam o acesso a tratamentos não listados.

Lei 14.454/2022 – Destaques:

O § 13 da lei reforça o direito do segurado a tratamentos e procedimentos não listados, desde que comprovada sua eficácia e embasamento científico, ou por recomendação de órgãos reconhecidos. Destacamos o trecho relevante da legislação:

“§ 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que:

I – exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou

II – existam recomendações pela Conitec, ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.” (NR)

O que fazer em caso de recusa?

Se você se encontra em uma situação onde o plano de saúde se recusa a cobrir uma medicação prescrita por seu médico, alegando não constar no rol, saiba que a Lei está do seu lado! Caso não tenha condições financeiras de arcar com o custo, a alternativa é buscar o judiciário para garantir o acesso e cobertura do tratamento necessário.

Conclusão:

A Lei 14.454/2022 é uma aliada fundamental na defesa dos direitos dos beneficiários de planos de saúde. Se você enfrenta dificuldades na obtenção de cobertura para tratamentos não listados, entre em contato conosco para orientações sobre como garantir seus direitos à saúde.

Fonte:

Informações baseadas na legislação vigente.

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Combatendo o Câncer:: Comunidade unida na luta contra o câncer

Combatendo o Câncer: Direitos e Recursos para Pacientes em Jornada Contra a Doença

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Combatendo o Câncer: Direitos e Recursos para Pacientes em Jornada Contra a Doença.

A jornada contra o câncer é repleta de desafios, mas o conhecimento dos direitos do paciente e dos recursos legais disponíveis é fundamental para fortalecer a posição daqueles que enfrentam a doença. Nesta publicação quero compartilhar algumas informações  importantes que te levarão a uma caminhada empoderada, fornecendo conhecimentos essenciais para apoiar pacientes e suas famílias durante o tratamento.

Direitos do Paciente Oncológico:

É crucial compreender quais são os direitos assegurados ao paciente oncológico pela nossa legislação. Desde o direito à informação transparente até o acesso a tratamentos adequados, estes direitos e recursos devem ser explorados  de maneira que garantam uma jornada mais justa e equitativa para quem enfrenta o câncer.

Recursos Legais Disponíveis:

Além dos direitos, existem recursos legais valiosos para apoiar pacientes durante a jornada contra o câncer e de acordo com sua necessidade, pode-se buscar alguns desses recursos, que podem incluir programas de assistência financeira, apoio psicossocial, e iniciativas de suporte emocional. Conhecer e aproveitar esses recursos é essencial para enfrentar os desafios com resiliência.

A Comunidade de Apoio:

Outro ponto importante a ser destacado é a importância da comunidade de apoio na jornada oncológica. Seja por meio de grupos de pacientes, organizações de apoio ou redes sociais, a força coletiva desempenha um papel vital na superação de desafios e na promoção do bem-estar emocional.

Consulte Nossos Especialistas:

Para compreender melhor como estas e outras questões  podem ser aplicadas na prática, consulte nossos especialistas. Estamos aqui para oferecer suporte personalizado e informações relevantes para a sua situação específica.

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Envie-nos uma mensagem direta para agendar uma consulta e discutir como podemos auxiliar em sua jornada contra o câncer. A Paola Ugalde Advogados permanece ao lado de cada paciente, oferecendo orientação jurídica e defesa dos direitos para assegurar um futuro mais saudável e esperançoso.

Conclusão:

Em nossa busca por uma jornada mais justa na luta contra o câncer, destacamos a importância de conhecer seus direitos e aproveitar os recursos disponíveis. Cada paciente merece um caminho equitativo e apoiado na jornada do combate ao câncer. A Paola Ugalde Advogados permanece comprometida em ser uma aliada forte na defesa dos direitos e no acesso a recursos essenciais para todos os pacientes oncológicos.

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Planos de saúde: Decisões do STJ e Novo Programa de Atenção Primária: Impactos Positivos na Saúde Brasileira

NOTÍCIAS IMPORTANTES PARA QUEM TEM PLANOS DE SAÚDE

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Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu três importantes decisões no âmbito do direito da saúde.

Em uma delas, a 2ª Turma reafirmou que os planos de saúde devem custear medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O caso envolve um paciente com distrofia muscular de Duchenne, que necessita de um medicamento que custa cerca de R$ 2 milhões por ano.

Em outra decisão, a 3ª Turma do STJ determinou que um plano de saúde forneça tratamento ABA a um menor diagnosticado com autismo. O tratamento, que consiste na aplicação de técnicas de análise do comportamento aplicadas, é considerado eficaz para o desenvolvimento de crianças com autismo.

Por fim, um juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que um plano de saúde pague o tratamento de uma paciente com paralisia. A paciente necessita de fisioterapia e fonoaudiologia, que não estão previstos na lista da ANS.

Essas decisões são importantes porque reforçam a jurisprudência do STJ no sentido de que o rol da ANS não pode ser usado para justificar a negativa de cobertura de tratamentos de saúde. O rol é uma lista de procedimentos e medicamentos que os planos de saúde devem oferecer, mas não é taxativo.

Isso significa que os planos de saúde são obrigados a custear qualquer tratamento que seja considerado necessário e adequado para o tratamento da doença do paciente, mesmo que não esteja previsto no rol da ANS.

Além dessas decisões, também é importante destacar a aprovação de um projeto de lei que cria o Programa de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, prevê o aumento do repasse de recursos para a atenção primária, que é a porta de entrada do sistema de saúde.

O aumento do repasse de recursos para a atenção primária é uma medida importante para melhorar a qualidade da saúde no Brasil. A atenção primária é responsável pela prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e o tratamento de condições de saúde mais simples.

Espero que essas informações tenham sido úteis.

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cliente teve a cobertura do tratamento essencial negada, mas através da intervenção judicial, garantimos o acesso ao medicamento Nintedanibe 150mg associado à oxigenoterapia

Conquista na Defesa da Saúde: Vitória Jurídica Contra a Negativa Injusta de Plano de Saúde!

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Conquista na Defesa da Saúde: Vitória Jurídica Contra a Negativa Injusta de Plano de Saúde!

A Importância do Medicamento:

O Nintedanibe é vital no tratamento de pneumopatias intersticiais fibrosantes progressivas, reduzindo a taxa de declínio da função pulmonar e prevenindo complicações graves. Com custo elevado, o medicamento, imprescindível para a manutenção da vida, estava fora do alcance financeiro do cliente.

Negativa Injusta do Plano de Saúde:

A despeito das evidências, a operadora de saúde negou a cobertura, dificultando o acesso ao tratamento e tal atitude, claramente abusiva e ilegal, viola dispositivos constitucionais, legais e jurisprudência consolidada.

Intervenção Judicial e Decisão Liminar:

Ingressamos com ação fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de liminar no sentido de determinar que autorize e cubra integralmente o fornecimento do medicamento Nintedanibe associado à oxigenoterapia, conforme expressa indicação médica. A decisão liminar foi deferida com advertência que o Plano de Saúde forneça a medicação pena de multa diária.

Esta vitória é mais do que uma conquista legal; é a afirmação de que a saúde não pode ser tratada como um luxo inalcançável. Estamos aqui para lutar pelos direitos à saúde, garantindo que nenhum paciente seja privado do tratamento essencial necessário.

Fonte:

Informações baseadas em casos reais, mantendo a confidencialidade do cliente.

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Direito à Saúde

Vitória Jurídica Contra o IPE Saúde: Um Caso de Sucesso no Direito à Saúde!

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Vitória Jurídica Contra o IPE Saúde: Um Caso de Sucesso no Direito à Saúde!

Em um caso desafiador, enfrentamos uma negativa do Plano de Saúde – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), que recusou cobrir integralmente um procedimento cirúrgico emergencial crucial. Nosso cliente, um senhor de 84 anos, já com histórico de correção endovascular de aneurisma de aorta, necessitava com urgência de uma intervenção para corrigir um vazamento (endoleak) em seu aneurisma, mesmo após ter realizado anteriormente o implante de uma prótese endovascular.

A Complexidade Médica:

O endoleak representa uma falha no implante de stent, podendo levar ao aumento e ruptura do saco do aneurisma. No caso do nosso cliente, o risco de vida era iminente, exigindo diagnóstico e intervenção emergencial. O reparo endovascular era a opção vital, considerando as comorbidades significativas do paciente.

A Luta Legal:

Diante da recusa do IPE Saúde em cobrir o procedimento necessário, não hesitamos em buscar a justiça. Ajuizamos uma ação com pedido liminar para que o cliente fosse atendido imediatamente, garantindo o direito ao tratamento urgente e essencial para sua sobrevivência.

Liminar Favorável!

Com imensa satisfação, recebemos uma decisão liminar favorável! Nosso segurado pôde realizar o procedimento cirúrgico tão necessário. Essa vitória é um testemunho do poder da justiça e da importância de lutar pelos direitos à saúde. A saúde é um direito fundamental. Não deixe que negativas de cobertura comprometam a vida e a dignidade de quem precisa.

Conclusão:

Este caso de sucesso reforça nosso compromisso em defender vigorosamente os direitos à saúde dos nossos clientes. Se você enfrenta desafios semelhantes, saiba que estamos aqui para lutar por você. A saúde é um direito inalienável, e nossa equipe está pronta para garantir que seja respeitado. Agende uma consulta e dê o primeiro passo para proteger sua saúde e dignidade.

Fonte:

Informações baseadas em casos reais, mas mantendo a confidencialidade do cliente.

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