Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu três importantes decisões no âmbito do direito da saúde.
Em uma delas, a 2ª Turma reafirmou que os planos de saúde devem custear medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O caso envolve um paciente com distrofia muscular de Duchenne, que necessita de um medicamento que custa cerca de R$ 2 milhões por ano.
Em outra decisão, a 3ª Turma do STJ determinou que um plano de saúde forneça tratamento ABA a um menor diagnosticado com autismo. O tratamento, que consiste na aplicação de técnicas de análise do comportamento aplicadas, é considerado eficaz para o desenvolvimento de crianças com autismo.
Por fim, um juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que um plano de saúde pague o tratamento de uma paciente com paralisia. A paciente necessita de fisioterapia e fonoaudiologia, que não estão previstos na lista da ANS.
Essas decisões são importantes porque reforçam a jurisprudência do STJ no sentido de que o rol da ANS não pode ser usado para justificar a negativa de cobertura de tratamentos de saúde. O rol é uma lista de procedimentos e medicamentos que os planos de saúde devem oferecer, mas não é taxativo.
Isso significa que os planos de saúde são obrigados a custear qualquer tratamento que seja considerado necessário e adequado para o tratamento da doença do paciente, mesmo que não esteja previsto no rol da ANS.
Além dessas decisões, também é importante destacar a aprovação de um projeto de lei que cria o Programa de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, prevê o aumento do repasse de recursos para a atenção primária, que é a porta de entrada do sistema de saúde.
O aumento do repasse de recursos para a atenção primária é uma medida importante para melhorar a qualidade da saúde no Brasil. A atenção primária é responsável pela prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e o tratamento de condições de saúde mais simples.
Espero que essas informações tenham sido úteis.